Processual Civil. Agravo Regimental. Ofensa ao artigo 535 do CPC/73

Agravo em Recurso Especial.

Requestionamento. Ausência. Fundamentação deficiente. Reexame de provas

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Recurso especial. Falência. Restituição de valores à massa falida.

Ação declaratória de ineficácia de negócio jurídico celebrado dentro do termo legal.

Tributário. Reversão. Possibilidade.

Domicílio fiscal.

Administrativo. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de indenização por desapropriação indireta.

Danos Morais. Falha na prestação do Serviço e Cobrança indevida

Administrativo e Processual Civil.

Horas Extras. Turno ininterrupto de revezamento

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

Acidente de Trânsito. Ação Declaratória de Inexistência de Culpa

Ofensa ao Princípio da Colegialidade. Legitimidade Ativa

Bem de família. Imóvel utilizado como residência permanente pela entidade familiar. Impenhorabilidade (Lei nº 8.009/90).

O imóvel utilizado como residência permanente por entidade familiar constitui bem de família e, por isso, impenhorável nos termos da lei, não cabendo ao devedor comprovar a inexistência de outros bens de sua propriedade, mas sim ao credor a localização de bens penhoráveis do devedor.

Recurso especial. Eleições 2006. Candidato substituto. Ata da comissão executiva. Ausência. Indeferimento do registro. Aplicação do enunciado nº 3 da súmula do TSE.

Seguro de vida em grupo. Doença Ocupacional. Acidente de Trabalho

Agravo Interno. Agravo em Recurso Especial.

Ação de Consignação em Pagamento. Justa Causa

Recurso de Revista.

Alegação Genérica de Violação. Argumentação Deficiente

Plano de Saúde. Despesas com sessões de Fisioterapia.Reembolso

Gratificação de Função Comissionada Técnica

FCT. Incorporação. Matéria fática. 

Processual civil e desportivo. Direito de arena. Relatividade. Flagrantes jornalísticos.

Alcance. Regras de efetivação. Embargos de declaração. Caráter protelatório.

Embargos de declaração no recurso especial.

Homicídio qualificado. cerceamento de defesa e nulidade da pronúncia afastadas de modo exaustivo.

Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. Indenização por danos materiais e morais.

Preliminar de declaração da legitimidade passiva de instituição financeira e terceira pessoa de boa-fé.

Agravo Interno. Multa diária por descumprimento de Decisão Judicial

Agravo em Recurso Especial.

Processo Civil. Embargos de Declaração

Dois embargos de declaração ofertados pela parte contra a mesma decisão

Agravo Regimental em Agravo em Recurso Especial. Tráfico de Drogas

Pretensão pela aplicação da causa de diminuição da pena